Você tem direito a aposentadoria mesmo sem contribua para o INSS? Veja aqui

Quando a idade vai ficando mais avançada as oportunidades de trabalho irão ficando menores, porém a esperança da aposentadoria acalma muitas pessoas, mas e quem nunca contribuiu ao INSS(Instituto Nacional do Seguro Social)? Essas pessoas têm direito a aposentadoria?

Essa dúvida é a realidade de muitas donas de casa, porém a resposta é não. Caso a pessoa possa atestar situação de miserabilidade e estiver na idade requisitada ela pode conseguir o LOAS ao idoso(Lei Orgânica da Assistência Social) que foi criando em 7 de dezembro de 1993 com a ideia de amparar em situação de vulnerabilidade, nesse caso o benefício não requer contribuição ao INSS. Porém vale lembra que sem esse atestado, é impossível comprovar tal situação.

Reforma da Previdência

A reforma da previdência que entrou em vigor no dia 12/11/2019, com informações da Secretaria de Previdência e Trabalho a regra para se aposentar por idade, exige a que os homens tenham idade mínima de 65 anos e as mulheres com 60 anos, nos dois casos é necessário o tempo mínimo de contribuição 15 anos.

Contudo se a dona de casa não contribuiu e pode atestar miserabilidade, e tendo a idade mínima, ela pode dá entrada no pedido de aposentadoria.

Documentação necessária:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante endereço atualizado (conta de luz, água etc.);
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • PIS/PASEP e NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
  • Carteiras de trabalho (todas que o segurado possuir);
  • Carnês de contribuição;
  • Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);
  • Certidão de Reservista
  • Documentos da atividade rural (em caso de aposentadoria rural conjunta com a por idade);
  • Outros documentos (exemplo: simulação de tempo de contribuição, petições etc.).

Por Ana Cardoso – Empregabilidade Geral

Quem vai receber o retroativo do PIS/PASEP no valor estimado de R$3 mil, confira aqui

O PIS/PASEP é um abono salarial pago a todos os trabalhadores que trabalharam por 12 meses de carteira assinada. PIS (Programa de Integração Social) destinado aos funcionários do setor privado, já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago para os servidores público..

Em 2019 foi criado uma nova lei de nº 13.932/19, com ela foi instituído a modalidade de saque no aniversário no Fundo de Garantia de tempo de Serviço (FGTS) assegurando o equilíbrio econômico financeiro.

Recentemente Governo Federal liberou o valor retroativo do PIS/PASEP estimado em 3 mil, no entanto esse valor é proporcional ao tempo de serviço do beneficiário 

Como Consultar o número do PIS/PASEP

Indo até uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil, também consulte acessando o site – Clique aqui

Quem Recebe o abono salarial?

Todos os trabalhadores que têm carteira assinada e são Cidadãos registrados no Pis/Pasep

Servidores público e Exonerados recebem anualmente

Mesmo com distribuição de cotas em 1988 e 1989, pode ser que quem realizou o saque ainda pode receber um valor 

Os beneficiários recebem uma média de 1.760 no entanto alguns tenham recebido valores superiores. Para o recebimento do valor retroativo você precisa comparecer a uma das agências da caixa com um documento original e com foto

Por Ana Cardoso – Empregabilidade Geral

Até que idade os filhos podem receber pensão alimentícia e por morte paga pelo INSS

Há dois tipos de pensão pagas, uma é por pensão alimentícia e outra por morte paga pelo INSS. Cada um tem requisitos diferentes e o tempo e idade varia de acordo com a saúde do filho.

Para que o filho possa receber pensão por morte de forma vitalícia é necessário que ele tenha algum tipo de problema de saúde que deixe-o incapacitado de trabalhar, caso o filho tenha uma boa saúde a pensão será paga até os 21 anos.

No caso de pensão alimentícia, ela será paga até os 18 anos e caso ele entre para uma faculdade, essa pensão prorroga até os 24 anos. Na teoria filhos com mais de 18 já tem capacidade de se manter sozinho, mas os pais não podem parar de pagar automaticamente antes de consultar um advogado.

Há apenas duas formas na qual o beneficiário pode perder a pensão, que são: caso se case antes dos 21 anos, ou caso seja condenado por crime doloso. Na pensão alimentícia o beneficiário perde automaticamente a pensão caso se case antes dos 18 anos.

Por Vanessa Araújo do Empregabilidade Geral