O pagamento da pensão alimentícia pode ser parcelado?

O pagamento da pensão alimentícia pode ser parcelado? Primeiramente, importante esclarecer que o pagamento parcelado da questão refere-se às parcelas em atraso. Ou seja, quando o pai deixa de pagar a pensão por um tempo e o valor se acumula.Já vimos em nosso blog que o valor da pensão não é absoluto. Os alimentos podem ser majorados ou reduzidos conforme a modificação da necessidade de quem recebe e/ou a possibilidade de quem paga.


Por tal motivo, quando o pai não consegue pagar a pensão, procura-se a princípio a redução do valor. Mas e a quantia atrasada devida, o que se faz? Esse é o “x” da questão do texto de hoje.


O pagamento da pensão alimentícia pode ser parcelado?

O art. 529, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC) esclarece a dúvida:
§ 3o Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos.

Pela redação do dispositivo conclui-se que o pagamento da pensão alimentícia pode ser parcelado.

Exemplo


Imagine a seguinte situação: Fred tem a obrigação de pagar 250 reais mensais de pensão à sua filha Pedrita. Entretanto, o pai não pagou a pensão durante certo tempo, tendo 2500 reais em atraso.
Para não ser preso ou ter o nome incluído no SPC, Fred pode requerer o parcelamento. Neste caso hipotético, Fred recebe mil reais de salário. Então, de acordo com o art. 529, § 3º, do CPC, ele poderá ter descontado do seu salário mais 250 reais por mês para quitar as parcelas em atraso.Isto ocorre, pois continuará pagando os 250 reais mensais da pensão e só pode ter descontado por mês 50% dos seus rendimentos. 250 + 250 = 500 = 50% de 1000.


O pagamento da pensão alimentícia pode ser parcelado?


Assim, concluímos que o pagamento da pensão alimentícia pode ser parcelado e, por meio, de uma execução, até 50% de seus rendimentos líquidos do pai podem ser descontados para o cumprimento das parcelas vencidas. Nada impede ao pai pagar mais por mês, caso assim deseje.


Com informações do site:  direitodetodos

Publicado por

Felipe Almeida

Moro na cidade de Alagoinhas no interior da Bahia , tenho 16 anos e sou estudante do segundo ano do Ensino Médio , pretendo me formar e entrar numa boa Faculdade . Não sou muito de expressar emoções , mas ao escrever sinto meus sentimentos fluindo entre as linhas , por isso sou redator do site Empregabilidade Geral e Ultimas Noticias Geral. [email protected]